Documento legal
Termos de uso
Estes termos regem o uso da Estalo e a contratação do crédito de criação. Estão escritos para serem lidos: se algo aqui não estiver claro, pergunte antes de contratar.
Vigência: 1º de agosto de 2026 Última atualização: 1º de agosto de 2026
01Quem opera a Estalo
A Estalo é operada por Mosimann Conti Tech Solutions Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 54.463.714/0001-65, com sede em Rua Doutor Abel Capela, 195, Coqueiros, Florianópolis/SC, CEP 88.080-250 ("Estalo", "nós").
Contato para qualquer assunto relativo a estes termos: leomconti@gmail.com.
02O que a Estalo é — e o que não é
A Estalo é uma ferramenta de produção de criativos publicitários. A partir de um briefing que você preenche, ela organiza a sua oferta, propõe conceitos de campanha e gera variações de anúncio com texto e imagem, que você revisa, edita, aprova e exporta.
A Estalo não é agência de mídia e não presta os seguintes serviços:
- compra, veiculação ou gestão de mídia paga;
- publicação automática de anúncios nas suas contas;
- consultoria jurídica sobre os claims que você decide anunciar;
- pesquisa de mercado, produção de identidade visual ou captação de imagens.
Nenhum resultado comercial é prometido. A Estalo não garante CTR, custo por lead, ROAS, faturamento ou aprovação das peças nas plataformas de anúncio. Esses resultados dependem da sua oferta, do seu público e da sua operação de mídia.
03Conta de acesso
Para salvar projetos é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos assim que suspeitar de acesso não autorizado.
Você declara ter pelo menos 18 anos e, quando contratar em nome de uma empresa, ter poderes para obrigá-la a estes termos.
A campanha-demo pode ser explorada sem cadastro. As alterações feitas nesse modo ficam apenas no seu navegador e não são salvas nos nossos servidores.
04Crédito de criação: escopo e pagamento
O primeiro crédito de criação custa R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), em pagamento único, sem assinatura e sem renovação automática. O escopo contratado é:
- uma oferta descrita no espaço de criação;
- um primeiro lote de 20 criativos;
- headline, texto, CTA e imagem por criativo;
- preview das peças no contexto dos canais suportados;
- edição e exportação das peças escolhidas.
O que não está incluído está listado na página de preço e integra estes termos.
O crédito é consumido pela geração do lote descrito acima. Se uma falha técnica impedir a geração, escreva para o canal de contato antes de comprar um novo crédito para que possamos verificar o caso.
05Escopo e desempenho
O crédito cobre a geração, a edição, o preview e a exportação descritos acima. A Estalo não garante CTR, custo por lead, ROAS, faturamento ou aprovação das peças nas plataformas.
O desempenho depende da sua oferta, do seu público e da sua operação de mídia. Isso não afeta o direito de arrependimento descrito a seguir.
06Direito de arrependimento
Como a contratação acontece pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Para exercer esse direito, escreva para leomconti@gmail.com.
Se, dentro desses 7 dias, a campanha já tiver sido gerada e exportada por você, o direito de arrependimento continua válido, mas pedimos que as peças exportadas deixem de ser utilizadas.
07De quem são as peças
O que é seu
O briefing que você escreve, as suas marcas e os materiais que você envia continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: processar esse conteúdo para gerar, exibir, armazenar e exportar as peças da sua campanha.
As peças geradas na sua campanha são suas para usar, editar e veicular comercialmente, inclusive depois de encerrada a conta. Não usamos o conteúdo dos seus briefings ou das suas campanhas para promover a Estalo sem a sua autorização por escrito.
O que é nosso
O software, a interface, a marca Estalo, a marca Fagulha e a documentação continuam sendo nossos. Nada nestes termos transfere propriedade sobre eles.
Limites que não podemos garantir
Conteúdo gerado por inteligência artificial pode não ser passível de proteção autoral exclusiva em algumas jurisdições, e peças semelhantes podem ser geradas para outros clientes a partir de briefings semelhantes. Não garantimos exclusividade nem registrabilidade das peças.
08Suas responsabilidades como anunciante
A revisão final é sua. Antes de veicular qualquer peça, você é responsável por verificar que:
- os claims são verdadeiros e comprováveis, e cumprem o CDC e a regulação do seu setor;
- você tem direito de usar as marcas, imagens, depoimentos e provas mencionados no briefing;
- as peças cumprem as políticas de publicidade da plataforma onde serão veiculadas;
- setores regulados (saúde, financeiro, educação, entre outros) tiveram a aprovação exigida.
A Estalo produz proposta criativa a partir do que você informa. Não verificamos a veracidade do briefing nem fazemos revisão jurídica dos claims.
09Uso aceitável
É vedado usar a Estalo para:
- conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
- anunciar produtos ou serviços proibidos por lei;
- imitar pessoa, marca ou empresa sem autorização;
- gerar imagem de pessoa real sem consentimento, ou material sexual envolvendo menores;
- tentar burlar limites técnicos, extrair dados em massa ou interferir na operação do serviço;
- revender o acesso à ferramenta como se fosse um produto próprio.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram esta seção, com reembolso proporcional quando cabível.
10Conteúdo gerado por inteligência artificial
As peças são geradas por modelos de IA de terceiros. Isso significa que o resultado pode conter imprecisão factual, texto incorreto dentro de imagens, ou proposta que não se aplica ao seu caso. O fluxo da Estalo existe justamente para você revisar, editar e aprovar peça por peça antes de exportar — nada é publicado automaticamente.
11Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não oferecemos garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA). Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de fornecedor ou causa fora do nosso controle.
Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança reduzir de forma relevante o escopo já contratado por você e ainda não entregue, avisaremos e você poderá pedir reembolso da parte não entregue.
12Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Estalo por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, verba de mídia investida, reprovação de anúncios pelas plataformas ou consequências de claims que você optou por veicular.
Nada nesta seção afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor de forma inafastável.
13Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Exporte antes as peças que quiser guardar: após o encerramento, os projetos e assets são excluídos conforme os prazos da Política de Privacidade.
14Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do produto com pelo menos 15 dias de antecedência. Créditos já comprados seguem os termos vigentes na data da contratação.
15Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
16Contato
Dúvidas, pedidos de reembolso ou exercício de direitos: leomconti@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.